Queira o Sr. Perito esclarecer quais os riscos da manipulação incorreta de evidências

DangerQuando o assunto é evidência, a primeira preocupação que nos vem à mente é sua integridade. Afinal, uma evidência não possui valor algum se não for comprovadamente íntegra.

A partir dessa premissa, é natural que profissionais das mais diversas áreas forenses zelem pelo mais absoluto cuidado com o manuseio de evidências, desde sua coleta até a apresentação do laudo.

Contudo, a integridade de uma evidência é muitas vezes justificada de forma minimalista pela literatura, em detrimento de sua enorme relevância. Isso, por sua vez, pode fazer com que examinadores e outros profissionais da área forense não deem a ela o seu devido valor e atenção.

Pensando nisso, trazemos hoje algumas das consequência de manipulações incorretas que reiteram a importância de se garantir a integridade de uma evidência. Primeiramente colocaremos em pauta um pequeno exemplo sobre evidências digitais.

Uma empresa de serviços recebeu uma denúncia anônima por meio de seu hotline. Essa denúncia expunha que um determinado profissional da empresa realizava acessos a sites de internet com conteúdos pornográficos através da infraestrutura computacional e telemática da empresa durante seu horário de expediente. Obviamente, a empresa possuía normas específicas que proibiam tal prática.

Essa denúncia foi levada ao gerente direto do profissional denunciado, que procedeu imediatamente da seguinte maneira:

  • Por considerar-se pouco habilitado para examinar computadores e sem experiência alguma em situações dessa natureza, o gerente solicitou que o departamento de TI recolhesse o computador do profissional denunciado e que realizasse um exame para averiguar a procedência da denúncia;
  • Após receberem a solicitação, os técnicos de TI recolheram o computador e levaram-no para seu departamento. Obviamente, esse profissionais também não tinham experiência em investigação de dados digitais. Em seguida, os técnicos i) ligaram o sistema operacional e ii) abriram o menu “INICIAR” e no campo de busca realizaram diversas pesquisas por endereços de internet de sites com conteúdo notoriamente pornográficos;
  • Em seguida, os técnicos de TI informaram ao gerente que não localizaram evidências que indicasse os acessos mencionados na denúncia.

Até esse ponto do processo nenhum problema foi gerado pela falta de metodologia e pela manipulação incorreta de uma possível evidência. Até mesmo porque nada foi localizado, o que significa que esse computador não seria utilizado como evidência em um eventual litígio.

Contudo, não satisfeito com o parecer dos técnicos de TI, o gerente solicitou apoio de outro profissional. Esse profissional supostamente conhecia mais sobre análise de dados digitais, embora não trabalhasse especificamente com computação forense e também não conhecesse as melhores práticas de exames. Esse novo profissional recebeu o computador e procedeu da seguinte forma:

  • Ligou o computador e iniciou a análise de históricos de navegação WEB. O “examinador” não localizou nada que depusesse contra o denunciado, mas considerou que era comum a limpeza de históricos de navegação; por isso, prosseguiu com outras verificações;
  • Sabendo que os registros do Windows armazenam diversas informações sobre como o usuário utiliza o computador, procurou e localizou os registros referentes ao código de usuário utilizado pelo profissional denunciado;
  • Nesses registros, o “examinador” realizou buscas por endereços de internet de sites com conteúdo notoriamente pornográfico, através das quais localizou evidências de que alguns endereços já haviam sido buscados nesse computador;
  • Por fim, o “examinador”, convencido de que havia encontrado provas da procedência da denúncia, emitiu um relatório dos seus feitos e resultados e apresentou ao gerente. O que ele não percebeu é que os registros que encontrou tinham sido, na verdade, gerados durante as buscas da equipe de TI da própria empresa e atendendo ao pedido do mesmo gerente.

Nesse momento, a manipulação incorreta da prova tomou proporções graves, pois de posse desse relatório e com base nele o gerente solicitou a demissão do profissional denunciado por justa causa.

Após ter sido demitido, o profissional indignado iniciou uma ação trabalhista contra a empresa com o objetivo de reverter a justa causa, alegando a completa improcedência dos “fatos” que embasaram sua demissão. Como o tema litigioso era técnico, o juiz designado ao caso pediu uma perícia e nomeou um profissional experiente e de sua confiança.

Em resumo, tendo analisado o computador ora utilizado pelo profissional demitido por justa causa, o perito nomeado concluiu que:

  • O computador não encontrava-se preservado e foi manipulado diversas vezes após ter sido retirado do ex-empregado;
  • Que não houve correta, tampouco adequada, preservação da integridade da evidência; logo, ela estava comprometida;
  • Que as supostas provas de acesso a sites com conteúdo pornográfico referiam-se a uma pesquisa no campo de busca do menu “INICIAR” realizada um dia depois do computador ter sido retirado do ex-empregado;
  • Por fim, concluiu que não havia qualquer comprovação ou indício de procedência da denúncia de que o ex-empregado acessava sites com conteúdo pornográfico.

Fluxo 01Vejam a proporção que pode tomar uma análise incorreta ou a manipulação inadequada de uma evidência.

No nosso exemplo, um profissional que poderia, inclusive, ser excepcional, foi demitido por justa causa, tendo seus direitos trabalhistas diminuídos e sua imagem profissional manchada.

Se o erro não tivesse sido identificado pelo perito judicial, a empresa teria ganhado a ação e o ex-empregado permaneceria injustamente demitido por justa causa.

Contudo, uma vez identificado o erro, a justa causa pôde ser revertida e a imagem do profissional pôde, na medida do possível, ser restabelecida, embora nada disso fosse necessário se a empresa tivesse de imediato consultado advogados especialistas e profissionais de computação forense capazes de lhe instruir de forma adequada sobre captura, preservação e análise de evidências digitais.

Além disso, ainda que o erro tenha sido identificado e o ex-empregado inocentado, restou à empresa a pecha de ter julgado incorretamente um profissional e procedido, com base na sua má avaliação, da forma mais dura que poderia. Esses reflexos podem ser revertidos contra a empresa na forma de ações judiciais de reparação de danos e, ainda pior, na insatisfação de outros profissionais que discordam da conduta da empresa.

Esse é apenas um dos exemplos dos vários riscos relacionados ao manuseio incorreto de evidência que, além de invalidar provas, pode levar a julgamentos incorretos e à penalização de um inocente.

A melhor forma de evitar esse tipo de problema é ser sempre orientado por um bom advogado desde o início de qualquer situação litigiosa, ainda que inicialmente pequena. Além disso, no momento em que for percebida a eventual existência de uma evidência, é extremamente importante cuidar para que ela seja recolhida, preservada e analisada por um profissional experiente, dotado de técnicas e equipamentos necessários e conhecedor das melhores práticas forenses.

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