Queira o Sr. Perito esclarecer o que é a herança digital

Você já se perguntou o que acontecerá com seus dados digitais quando não estiver mais por aqui? Em tempos de convergência digital, armazenamento de dados em nuvem e dispositivos móveis a preços acessíveis, cada vez mais acumulamos músicas, vídeos, fotos, e-mails e jogos digitais ao longo de nossas vidas. Esses bens econômicos possuem formato distinto e muitas vezes são armazenados exclusivamente em formato digital. Esses novos formatos trazem à tona um tema ainda pouco discutido: o que acontecerá com esses bens após o falecimento de seu proprietário e como seus familiares ou herdeiros poderão requerer acesso a esses bens? Além dos itens tradicionais de herança como imóveis, carros etc., esses bens digitais também podem ser repassados aos herdeiros. E não pensem que se trata de algo irrelevante.

Crescimento na venda de e-Books em 2012Para termos uma pequena ideia de valor do que estamos tratando: segundo levantamento feito pela Associação Americana de Editores, a venda de e-books nos EUA gerou US$ 90,3 milhões apenas em fevereiro de 2011. A análise atual, que considera as vendas de 2012, indica um crescimento de 63% nas vendas de e-books contra 1,3% nas vendas de livros impressos no mesmo período. No Brasil, uma pesquisa encomendada pela Câmara Brasileira do Livro e Sindicato Nacional dos Editores de Livros indica que a venda de e-books já equivale a 23% desse mercado, o que representou um faturamento em torno de R$ 3,85 milhões em 2012.

Crescimento no valor arrecadado com músicas digitaisNo entanto, não são apenas os livros que estão migrando de formato. A grande pioneira nessa mudança foi a música. Segundo IPTS da União Europeia, em 2011 a venda de músicas digitais chegou à marca dos US$ 5,2 bilhões. Esse valor é 50,3% maior do que no ano anterior. O iTunes, loja on-line da Apple, é responsável por 60% das vendas de músicas digitais.

Outro nicho de venda de material digital é o mercado de jogos. Segundo a produtora Electronic Arts, a venda de produtos digitais superou a de produtos físicos e representou US$ 482 milhões em 2013. Esses jogos, assim com as músicas e os e-books comprados via internet, não possuem um par físico. O bem é exclusivamente digital e pode estar armazenado fisicamente em um disco rígido junto ao seu proprietário ou estar apenas na nuvem.

Isto posto, como os herdeiros podem ter acesso a esse patrimônio se os bens que o compõem estiverem na nuvem, protegidos por senhas de acesso? Aqui, é importante destacar que, embora a legislação brasileira ainda não trate especificamente sobre herança digital, não há nenhuma lei que restrinja a inclusão de conteúdo digital no rol de bens de um testamento. Portanto, senhas de acessos a serviços, músicas digitais, e-books, jogos virtuais e outros bens podem ser incluídos em um testamento legal.

E se um testamento não foi feito, como fazer para ter acesso ao patrimônio digital de seus familiares falecidos? Segundo especialistas em direito familiar, você pode procurar a justiça para requerer acesso a informações ou serviços contratados ou comprados por pessoas falecidas, desde que você seja seu herdeiro e que o bem seja de conteúdo econômico. Ainda segundo especialistas, bens de conteúdo afetivo não geram direito sucessório legal.

Apesar de não se tratar especificamente de um bem econômico, alguns especialistas em direito digital afirmam que uma caixa de e-mail pode ser aberta por meio de pedido judicial, embora não haja jurisprudência pacificada no Brasil sobre esse assunto. Nesse sentido, os mesmos especialistas indicam a possibilidade de manifestar em vida o desejo contra o acesso a determinados dados.

No Brasil existe um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Projeto de Lei 40992012, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR), que trata sobre esse assunto. O projeto propõe a alteração do artigo 1.788 da Lei nº 10.406/202 do Código Civil Brasileiro, a fim de atender as modernas demandas de sucessão de bens e contas digitais do autor da herança.

Se essa lei for sancionada, bens digitais armazenados em servidores na nuvem ou em serviços como Drop Box, Sky Drive, Google Drive, iTunes Match e Amazon, além de informações e contas em serviços como GMail, Facebook, Twitter e LinkedIn, por exemplo, poderão ser facilmente transmitidos para os herdeiros de um indivíduo quando do seu falecimento.

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