Queira o Sr. Perito tratar sobre as eleições na Internet

Em tempos de eleições, observamos o surgimento de diversos perfis fakes e também uma avalanche de notícias e comentários depreciativos sobre a vida pregressa dos candidatos nas redes sociais.

É possível até mesmo confirmar presença em eventos como “Festa de Despedida da Dilma”! É claro que trata-se de mais um perfil falso, supostamente criado por algum eleitor insatisfeito com o governo, da mesma forma que podemos observar dezenas de outros perfis do mesmo gênero.

Convém observar, no entanto, que perfis desta natureza possuem mais caráter humorístico do que de destruição da imagem, o que, privilegiado pelo regime democrático de direito, deixa de constituir um ato punível judicialmente.

Mas não é sempre assim.

Tem se tornado comum o emprego de práticas condenáveis contra os candidatos, como ocorreu recentemente com o senador Aécio Neves, vitimado pela falsa notícia de uma condenação por desvio de verbas públicas.

Muito embora nosso regime legal privilegie a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, o que autoriza movimentações antipartidárias e, até mesmo, a publicação de alguns posts polêmicos na rede mundial, não podemos esquecer que a mesma legislação também limita o exercício desses direitos, prevendo punição àquele que causar prejuízo a outrem, seja de ordem moral ou material.

Tratando-se de período eleitoral, o cenário tende a piorar ainda mais, já que, desde 06 de julho os candidatos/partidos estão autorizados a veicular suas propagandas eleitorais pela internet, o que acaba por fomentar ainda mais os ataques, ampliando suas formas.

É importante lembrar que a lei nº 9504/1997 estabelece normas para propaganda eleitoral, com destaque para a internet, sujeitando o infrator a suportar multas pesadas, sem prejuízo de eventual apuração e sanção pela Justiça Cível e/ou Criminal.

Referida lei regula questões interessantes em relação ao comportamento dos candidatos na internet e propaganda por e-mail, além de tratar pontos importantes como direito à resposta e remoção de conteúdos ofensivos, estabelecendo prazos para tais providências, já que a atuação tardia do Judiciário em demandas envolvendo questão eleitoral poderia ser inócua, tendo em vista o curto período entre a permissão de propagandas e as eleições.

É claro que as facilidades, a velocidade e o alcance da internet permitem que a movimentação política se transforme em uma verdadeira “guerra virtual” neste período eleitoral, porém, é necessário que haja bom senso na hora de utilizar a grande rede como ferramenta de mobilização ou de manifestação do pensamento.

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