Queira o Sr. Perito demonstrar um caso prático da utilização de uma Ata Notarial validada como Prova Judicial

Em outra oportunidade, um excelente artigo foi publicado nesse blog, pelo Dr. Felipe Leonardo Rodrigues a respeito da utilização de Atas Notariais como um “novo” meio de materializar fatos e coisas e, portanto, como ela se caracteriza uma prova de grande valor judicial, principalmente quando relacionada às evidências eletrônicas.

Para dar seguimento a este tema, vou citar um caso prático onde esse instrumento foi utilizado – com grande sucesso – como prova em uma ação judicial.

Vale ressaltar, antes de prosseguir, que apesar de tratar-se de um caso real, todas as informações se encontram distorcidas de forma a preservar a privacidade dos envolvidos e  viabilizar a publicação do caso, tendo sido mantida, entretanto, a estrutura essencial dos fatos e procedimentos adotados.

CASO PRÁTICO – ATA NOTARIAL COMO PROVA NO MEIO ELETRÔNICO

Há alguns anos, a matriz de uma grande empresa recebeu uma denúncia interna proveniente da gerência de uma de suas filiais.

A gerente desta filial encontrava-se perplexa pela atitude de um de seus funcionários, um rapaz jovem que não havia comparecido ao trabalho no escritório por 8 (oito) dias consecutivos. Ao retornar para o trabalho, o funcionário trouxe consigo um atestado médico relatando uma suposta cirurgia que teria sido realizada durante sua ausência e que justificaria suas faltas.

No entanto, a gerente havia tomado conhecimento, ainda nos primeiros dias de faltas do funcionário, que ele aparentemente estava em um cruzeiro. O motivo do conhecimento do fato foi uma postagem na famosa rede social Facebook.

Apesar de a gerente não fazer parte da rede social do funcionário, colegas de trabalho e, também, amigos dele, estranharam o fato de o colega postar diversas fotos suas em um cruzeiro universitário durante sua ausência.

O material era muito claro: danças, brincadeiras, comes e bebes. De forma alguma relacionadas com alguém que estivesse com a saúde debilitada, principalmente alguém que tivesse acabado de sofrer uma cirurgia.

Evidência do Facebook: foto postada pelo funcionário no período de sua ausência.

O descuido do funcionário e, muito provavelmente, a sensação de impunidade oferecida pela Internet, fez com que ele deixasse transparecer nas fotos, textos e mensagens trocadas com seus amigos, o nome do cruzeiro e a sua “edição”. Essas informações, por sua vez, permitiram saber que o cruzeiro se passava exatamente no período de sua ausência justificada como sendo “por motivos de saúde”.

A indignação da gerente da filial foi tanta que ela se recusou a demiti-lo sem justa causa. Desejava aplicar demissão com justa causa a qualquer custo utilizando o material do Facebook a fim de dar o exemplo aos demais funcionários da empresa. A Direção da Matriz da empresa concordou com isso e optou pela contratação dos serviços de um perito da área de computação forense, pois o departamento Jurídico da empresa receava que uma demissão por Justa Causa, utilizando como prova apenas as fotos e demais materiais postados no Facebook, poderia facilmente causar uma ação trabalhista.

Além dos fatos supramencionado, verificou-se que o atestado médico fornecido entregue à empresa pelo funcionário, embora atestasse uma possível cirurgia que não aconteceu, dado os fatos já constatados, havia sido fornecido por uma profissional da área médica com CRM ativo. Essa profissional, inclusive, confirmou a cirurgia quando foi contata pela empresa.

Tão logo tomou conhecimento de todos os fatos, o serviço especializado de perícias digitais sugeriu imediatamente a utilização de uma Ata Notarial, pois ela poderia conferir um alto valor legal às evidências disponíveis no Facebook. Essa ação deveria ser imediata, pois a qualquer momento o material poderia ser apagado da rede social.

Foi assim que um cartório especializado na realização das Atas Notarias em Meio Eletrônico foi solicitado a compareceu na Matriz da empresa e, após acessar o Facebook com apoio de um dos funcionários do departamento administrativo da matriz, o qual fazia parte da rede social do funcionário, observou as fotos, textos, datas de postagem e datas de comentários, efetuou uma coleta dos passos para acesso e “prints” das telas do Facebook e providenciou uma Ata Notarial atestando a existência do conteúdo acessado no site.

Evidência: Ata notarial – “print” de tela com a página do Facebook acessada.

Com a Ata Notarial, as telas do Facebook do funcionário passaram a ser tratadas como evidências com valor legal e poderiam, com maior facilidade, ser utilizadas judicialmente como prova.

Não obstante, a profissional médica que havia fornecido o atestado foi novamente contatada pela empresa e informada dos fatos observados no Facebook. O seu nome no carimbo do atestado médico, inclusive, correspondia exatamente a uma das amigas da rede social do funcionário que havia deixado o seguinte comentário em uma de suas fotos, também registrados na Ata Notarial:

“Como ficamos lindos nesta foto… Adorei o lindo passeio contigo em Búzios!!! Vamos repetir a dose de novo? rsrs”.

Fato relevante é que o nome da médica não era um nome comum no Brasil, com homônimos, por exemplo.

Apesar de a profissional médica negar novamente qualquer fraude no atestado e, mais uma vez, confirmar a suposta cirurgia, como o atestado médico estava em um receituário timbrado de um grande hospital, o perito entrou em contato diretamente com a Direção do hospital que prontamente forneceu um documento oficial, timbrado e assinado por seu Diretor, informando desconhecer qualquer atendimento realizado ao paciente na data do atestado, ou em qualquer outro registro de atendimentos que constava em todo seu histórico.

O hospital informou, adicionalmente, que a médica que assinara o atestado não estava trabalhando na data indicada no atestado, apesar de confirmar que ela, de fato, fazia parte de seu corpo clínico. Informou, ainda, que iria adotar as medidas cabíveis e que submeteria o caso ao Conselho Federal de Medicina, dada a utilização provavelmente indevida do receituário do hospital.

Dessa forma, constatou-se que o funcionário não tinha sido atendido no hospital e, ainda, que a médica indicada no carimbo nem mesmo estava no estabelecimento na data da suposta cirurgia. Nesse caso, a Ata Notarial ajudou a evidenciar de forma muito clara o material divulgado no Facebook que indicava que o funcionário e a médica estavam supostamente juntos no cruzeiro universitário.

Assim, com base na Ata Notarial, principalmente, assim como na declaração oficial do hospital da ausência de atendimento do paciente, a Direção da empresa e seu departamento Jurídico autorizaram a demissão do funcionário por justa causa.

Mesmo assim, o funcionário entrou com uma ação trabalhista e tentou reverter a sua demissão por justa causa. Ele havia apagado todo o material do cruzeiro de seu Facebook e alegava ter sido injustiçado. No entanto, era tarde demais: com a Ata Notarial e sua fé pública, todas as evidências do Facebook foram tratadas como prova com valor judicial validado e a empresa tranquilamente ganhou a ação trabalhista.

CONCLUSÃO

O meio eletrônico é extremamente volátil. Conteúdos “nascem” em questão de minutos na internet e, também em segundos, podem ser simplesmente destruídos, erradicados, tornando-se, mesmo com todos os recursos forenses digitais conhecidos, irrecuperáveis.

Passamos a utilizar a rede, muitas vezes, como o funcionário do caso citado, de maneira inconsequente, seja por desconhecimento dos perigos existentes ou mesmo por total irresponsabilidade, visto que todos os dias são reportados problemas de vazamento de material privado e confidencial na internet.

Felizmente, algumas vezes, essas atitudes inconsequentes terminam por contribuir para algum tipo de “bem”. No caso reportado, a rede social Facebook e o conteúdo publicado por um funcionário de má índole e de má fé para com a empresa, possibilitaram a realização de uma demissão por motivo justo e irreversível inclusive sob o olhar da Justiça do Trabalho.

No entanto, não seria possível concretizar tal Justiça sem a utilização da Ata Notarial nesse caso. O conteúdo foi extinto da internet, mas a Ata Notarial o preservou de uma forma legalmente válida.

Uma ferramenta importantíssima e disponível para a área pericial e do Direito Digital!

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